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Concurso

Tribunal de Justiça (TJMG) – Primeira Instância

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) publicou edital do concurso público para preencher 15 vagas nas funções de Oficial de Apoio Judicial (10) e Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude (5), além de cadastro de reserva.

As funções exigem nível médio e tem remuneração de R$4.487, com auxílio-alimentação e abono pecuniário. O candidato aprovado estará sujeito a lotação em qualquer uma das comarcas do Estado de Minas Gerais.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 19 de junho e 28 de julho de 2017, pelo site da banca organizadora do concurso – www.consulplan.net. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas, com 80 questões, sendo 25 de língua portuguesa, 15 de noções de informática, 25 de noções de direito e 15 questões de atos de ofício, além de prova prática de digitação apenas para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 24 de setembro de 2017, das 14h às 18h, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

A expectativa é de que o concurso gere um grande número de convocações, uma vez que a última seleção para estes cargos, realizada em 2009, teve mais de mil empossados.

A validade do concurso é de dois anos, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMG.

Atribuições das Carreiras

Oficial de apoio judicial (quando lotado na contadoria) – Auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais; auxiliar na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e recolhimento de tributos; controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos; efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado; conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria; substituir o oficial de apoio judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Oficial de apoio judicial (quando lotado na secretaria de juízo) – Lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública; digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual; auxiliar o juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo; auxiliar o juiz nas audiências; apregoar as partes nas audiências; controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado; coadjuvar o juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do fórum; substituir o oficial de apoio judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento; atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade; minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Oficial judiciário – Deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao juiz ou a outra autoridade competente; lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor; fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres; executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

 

 


Provas Online

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Oficial Judiciário 02/05/2010
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Oficial de Apoio Judicial 05/06/2005
Informações
Inscrições

19/06/2017 até 28/07/2017

Data da Prova

24/09/2017

Remuneração

R$ 4.487

Organizadora

Edital