A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) informou que já foram iniciados os trâmites necessários para a realização de novo concurso público para prover vagas nas carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo – Nível I e Técnicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, com remuneração inicial de R$ 4.098,45.
A expectativa é que o concurso seja realizado o quanto antes, devido ao possível déficit de pessoal causado pela suspensão dos contratos temporários que terminaram no fim de dezembro. Além disso, já não é possível chamar os aprovados do último concurso, realizado em 2013.
Atribuições Gerais: exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE –, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
Escolaridade: é requisito para ingresso no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A comprovação da escolaridade exigida para o cargo será feita mediante a apresentação do comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente, em cópia autenticada em cartório, no ato de posse.
Ampliação do número de Agentes
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reformar, requalificar e construir mais unidades socioeducativas. O governo de Minas trabalha para a ampliação expressiva destas vagas e, para isso, acordou um plano decenal com o Ministério Público.
Sobre a contratação de novos servidores, a Sesp está empenhando esforços para garantir a recomposição de quadros do sistema socioeducativo e já iniciou os trâmites necessários para a realização de concurso para a contratação de novos agentes.
Último concurso
O último certame aconteceu em 2013, com 820 vagas voltadas ao público masculino e feminino, e um total de 20.200 inscritos. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha, redação, prova de condicionamento físico de testes específicos, exames psicológicos, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, exames médicos e curso de formação técnico-profissional.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. A contratação é pelo regime estatutário, que garante a estabilidade profissional.
