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Concurso

Agente Penitenciário de Minas Gerais (Policial Penal)


O novo Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, divulgou nas redes sociais que está trabalhando para que os editais dos novos concursos SEJUSP MG sejam publicados ainda no primeiro semestre de 2021.

Já em março de 2021, deve ser publicado o edital para preenchimento de 211 cargos de Assistente Executivo de Defesa Social, na função de Auxiliar Educacional, com o requisito de nível médio de escolaridade e remuneração que pode chegar a R$ 3.793,99. A banca organizadora escolhida foi o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).

O projeto básico informa que a prova objetiva terá de 60 questões, sendo quatro alternativas em cada uma delas. A pontuação máxima é de 100 pontos.

  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Informática Básica – 5 questões
  • Noções de Direito – 10 questões
  • Direitos Humanos – 10 questões
  • Conhecimentos Específicos – 20 questões
  • Raciocínio Lógico – 5 questões

As provas serão aplicadas nos municípios de Belo Horizonte; Barbacena; Curvelo; Divinópolis; Governador Valadares; Itatinga; Juiz de Fora; Lavras; Montes Claros; Patos de Minas; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Teófilo Otoni; Uberaba; Uberlândia e Unaí.

Os concursos SEJUSP MG  também visam o preenchimento de 2.420 cargos da carreira de Policial Penal (Agente de Segurança Penitenciário) e de 80 cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, para o preenchimento de vagas e alocação nas diversas unidades.

Os novos Agentes de Segurança Penitenciários deverão ser nomeados como Policial Penal, pois a PEC nº 53/2020, que formalizar a transformação da carreira, está na fase de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que em dezembro de 2020 publicou a aprovação pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.

Uma boa notícia é que em março de 2020 foi sancionada pelo Governador Zema a recomposição inflacionária de 13% para a segurança pública, a partir de julho de 2020, passando a remuneração do Policial Penal de R$ 4.098,00 para R$ 4.639,74.

Os interessados devem iniciar os estudos o quanto antes. A previsão é que o concurso tenha estrutura e conteúdo programático semelhantes aos da última seleção de Agente Penitenciário, pelo regime estatutário, em 2013.

Último Concurso

O último concurso para Agente Penitenciário pelo regime estatutário, ou seja, que garante a estabilidade profissional, teve edital publicado em dezembro de 2013. A carga horária de trabalho divulgada foi de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e a remuneração, R$ 4.098,00.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social. No total, foram disponibilizadas 3.535 vagas, das quais 450 eram para mulheres e 3.085 destinadas a homens.

A banca organizadora do concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O requisito para o cargo era o ensino médio completo ou curso profissionalizante, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O conteúdo programático para a prova objetiva contemplou os conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Conhecimentos Gerais.

Em 2018, na seleção para contratação temporária de Agentes Penitenciários, a carga horária de trabalho divulgada foi de 40 horas semanais e o requisito de escolaridade continuou sendo o nível médio. A lotação foi de 4000 vagas para 18 municípios, incluindo, entre outros, Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia.

 

 

 

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