Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote as medidas legais necessárias para viabilização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas.

O IBGE estava avaliando o planejamento para aplicação das provas do concurso do IBGE, quando recebeu uma posição do Ministério da Economia que o censo havia sido adiado para 2022. A principal razão do adiamento foi a votação do Orçamento no Congresso Nacional para o exercício 2021, que reduziu em cerca de 96%, o total de recursos destinados à realização do Censo Demográfico.

O STF submeteu a votação a ação do governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo, pois a Constituição obriga a realização do levantamento de dados, portanto é imprescindível a atuação conjunta dos Três Poderes.

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

O Cebraspe, banca organizadora do concurso do IBGE, destinado ao Censo Demográfico, já havia informado a decisão do adiamento das provas, que estavam previstas para os dias 18 e 25 de abril, com o objetivo de preenchimento de vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador.

Os editais foram publicados os editais para o preenchimento de 204.307 vagas, para os cargos de níveis fundamental e médio, com previsão de contrato até 5 meses, com remuneração a partir de R$2.158,00.

Os cargos de Agentes Censitários Municipal (5.450 vagas) e Supervisor (16.959 vagas) têm exigência de nível médio de escolaridade, já para o Recenseador (181.898 vagas), a exigência é a formação de ensino fundamental.

O Agente Censitário Municipal terá remuneração de R$ 2.100,00, mais R$ 458,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 2.558,00. Já o Agente Censitário Supervisor terá remuneração de R$ 1.700,00, mais R$ 458,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 2.158,00. Ambos irão trabalhar 40 horas semanais.

A jornada de trabalho mínima recomendável para o Recenseador é de 25 horas semanais e a previsão de remuneração é por produção, o candidato poderá simular a remuneração por ferramenta do site do Censo. O certo é que a remuneração pode chegar a mais de R$ 4.000,00, dependendo da produção.

As provas para Agentes Censitários Municipal e Supervisor terão provas abordando Língua Portuguesa (10 questões), Raciocínio Lógico Quantitativo (10), Ética no Serviço Público (5), Noções de Administração/Situações Gerenciais (15) e Conhecimentos Técnicos (20).

Já para os Recenseadores, a prova objetiva deverá abordar Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10), Ética no Serviço Público (5) e Conhecimentos Técnicos (25).

As contratações se darão por tempo determinado, para atender à necessidade temporária do órgão na realização do Censo 2021, com previsão de 5 meses para os Agentes Censitários e 3 meses (inicialmente) para os Recenseadores, em contratos de 30 dias, prorrogados por apostilamento, de acordo com a necessidade.

Ainda são aguardados novos editais, já que a autorização do processo seletivo simplificado do IBGE também prevê os cargos: