FALE CONOSCO

31   3270-3999

WhatsApp

31 99915-7431

Concurso

Justiça determina indenização e nomeação de aprovado em concurso

O juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, Flávio Luiz da Costa, determinou que a Eletrobrás Distribuição Alagoas contrate imediatamente um candidato classificado em concurso promovido em 2014, que ainda não havia sido convocado para assumir o cargo. A empresa também foi condenada a pagar ao mesmo uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais. A sentença é fruto do entendimento de que a Eletrobrás ofendeu o direito de acesso do candidato ao trabalho. “Trata-se de um ilícito com potencial ofensivo de abalar a personalidade do reclamante, pois perdeu seu direito de assumir o emprego público que se preparou mediante aprovação em concurso público. E foi frustrado, por prática ilícita da ré que atinge a boa-fé objetiva esperada daqueles que se lançam nas concorrências dos certames públicos”, explicou Costa.

O autor da ação, aprovado para o cargo de Técnico em Eletrotécnica, argumentou que a Eletrobras não estava convocando os aprovados em função de contratos mantidos com 13 empresas responsáveis pela contratação de 67 prestadores de serviços.
O juiz solicitou que a Eletrobras apresentasse a relação de todos os contratos e o nome de todos os prestadores de serviço que cumprem a função de eletrotécnico na empresa. Frente ao não cumprimento da exigência, o juízo deu como verdadeiros os fatos apresentados, concluindo que houve terceirização em funções de técnico em eletrônica durante o prazo de validade do concurso.

 


Informativos Mega

Para receber nossos informativos pelo whatsapp, pedimos por gentileza, que adicione nosso número em seus contatos: 31-99728-5431