A comissão organizadora do novo concurso da Prefeitura de Belo Horizonte, para selecionar Agentes Fazendários para o ISS, foi formada desde dezembro do ano passado e recentemente passou por uma atualização, alterando a composição do grupo.
A Câmara de Coordenação Geral – CCG aprovou 20 vagas imediatas, mais cadastro de reserva. O cargo é de nível superior, com formação em qualquer área. A carga horária é de 40 horas por semana. Os salários atualizados não foram informados.
A representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) passou a ser Sinara Chantal Machado. Agora, a estimativa é que os preparativos para o edital sejam acelerados.
A comissão organizadora é responsável por:
► Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
► Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
► Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
► Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
► Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
► Atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.
Ainda não foi informado o calendário do novo edital, com período de inscrições, data das provas, etc. Os trâmites estão apenas no estágio inicial, mas é o suficiente para dar um alento aos candidatos que já estão se preparando para este concurso. O próximo passo será a seleção da banca organizadora do concurso.
O último concurso ISS BH foi publicado em outubro de 2021. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte ofereceu 14 vagas de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que requer nível superior em qualquer área.
A remuneração, na época, era de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva cobrou os seguintes conteúdos:
– Língua Portuguesa: 15 questões;
– Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística: 30 questões;
– Economia/Finanças Públicas: 20 questões;
– Direitos Constitucional/Civil/Empresarial: 15 questões;
– Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
– Direito Tributário: 15 questões;
– Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
– Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões.
Já a prova discursiva exigiu uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.
