FALE CONOSCO

31   3270-3999

Concurso

PBH – Agente Fazendário – ISS BH


A Secretaria de Fazenda de Belo Horizonte, em Minas Gerais, iniciou os preparativos do novo concurso para Agente Fazendário – ISS BH, cargo de nível superior, com formação em qualquer área. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Foi publicada a composição da comissão organizadora do concurso no Diário Oficial do Município Servidores, cujos componentes foram designados para colaborar na viabilização do processo, elaboração do edital e escolha da banca.

Na portaria publicada consta que a comissão organizadora é responsável por:

– Submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
– Apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda;
– Planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;
– Resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda;
– Colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
– Atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013.

Ainda não foi informado o calendário do novo edital, com período de inscrições, data das provas, etc. Os trâmites estão apenas no estágio inicial, mas é o suficiente para dar um alento aos candidatos que já estão se preparando para este concurso. O próximo passo será a seleção da banca organizadora do concurso.

Último Edital

O último concurso ISS BH foi publicado em outubro de 2021. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte ofereceu 14 vagas de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que requer nível superior em qualquer área.

A remuneração, na época, era de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.

A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva cobrou os seguintes conteúdos:

– Língua Portuguesa: 15 questões;
– Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística: 30 questões;
– Economia/Finanças Públicas: 20 questões;
– Direitos Constitucional/Civil/Empresarial: 15 questões;
– Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
– Direito Tributário: 15 questões;
– Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
– Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões.

Já a prova discursiva exigiu uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.