A comissão organizadora do novo concurso da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH definiu a banca organizadora que irá executar o concurso para selecionar Agentes Fazendários para o ISS, com o preenchimento de 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Será o Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. O contrato já foi assinado.
O cargo é de nível superior, com formação em qualquer área. A carga horária é de 40 horas por semana, com remuneração inicial de R$ 7.322,06 (R$ 4.674,59 de vencimento, com até R$ 2.647,47 por Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias).
As provas objetivas serão constituídas de 90 questões, com 5 alternativas de respostas, das quais apenas uma será correta. Confira logo abaixo:
– Língua Portuguesa (15);
– Matemática e Raciocínio Lógico (15);
– Ética e Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário (15);
– Economia e Finanças Públicas (15);
– Contabilidade Geral e Pública (15);
– Legislação Municipal Tributária, Contábil e Financeira (15).
Já a prova discursiva consistirá de uma redação em texto dissertativo argumentativo, e abordará um tema da atualidade.
O último concurso ISS BH foi publicado em outubro de 2021. A Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte ofereceu 14 vagas de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, que requer nível superior em qualquer área.
A remuneração, na época, era de R$15.022,52 para jornada de 40 horas por semana. Os selecionados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade.
A banca organizadora foi a RBO Concursos. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva cobrou os seguintes conteúdos:
– Língua Portuguesa: 15 questões;
– Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística: 30 questões;
– Economia/Finanças Públicas: 20 questões;
– Direitos Constitucional/Civil/Empresarial: 15 questões;
– Direitos Administrativo e Penal/Ética: 15 questões;
– Direito Tributário: 15 questões;
– Legislação Tributária Municipal: 25 questões;
– Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada: 25 questões.
Já a prova discursiva exigiu uma redação sobre tema de atualidade, que deveria ser desenvolvida entre 25 e 30 linhas. Além de três questões sobre Conhecimentos Específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo ser sobrado Conhecimento doutrinário e de jurisprudência dos Tribunais Superiores.
