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Concurso

Prazo de Validade de Concursos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que em muito irá beneficiar os candidatos aprovados em concursos públicos que, porventura, ainda não foram nomeados. A PEC estabelece que o prazo de validade do concurso, de dois anos prorrogável por mais dois, deverá ficar congelado se as nomeações forem suspensas por decisão da administração pública, além de proibir a realização de novos concursos enquanto as nomeações estiverem suspensas.

Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com isto pretende-se economizar recursos públicos, evitando despesas com novas seleções, e garantir o direito do candidato aprovado que tem a expectativa de nomeação.

O relator da PEC, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) já apresentou relatório favorável à proposta, mas a votação foi adiada na CCJ para atender pedido de vista do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Fonte: Agência Senado

 


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