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Concurso

Prefeitura de Catalão – GO

A Justiça suspendeu liminarmente a execução do contrato firmado entre a prefeitura de Catalão e o Instituto Qualicon, para a realização de concurso público destinado ao provimento de 294 cargos na administração municipal da cidade. As provas estavam marcadas para o dia 3 de abril.

Segundo informações do Ministério Público do Goiás, a decisão refere-se ao contrato firmado entre o município e a empresa organizadora que não observaram os requisitos indispensáveis ao processo de dispensa de processo licitatório, entre eles, a verificação dos preços cobrados no mercado por outras empresas e instituições especializadas.

A liminar concedida determina ao município e ao Instituto Qualicon que publiquem em seus sites (www.catalao.go.gov.br e www.institutoqualicon.org.br) sobre a suspensão judicial até julgamento final, com indicação do número de protocolo da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, o que até o fechamento da matéria ainda não tinha ocorrido. Além disso, foi ordenado o bloqueio da conta corrente da banca na qual foram lançado os valores das inscrições. Os réus ainda deverão informar e comprovar, no prazo de cinco dias, o número total de inscritos e o valor arrecadado, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de 90 dias.

Comunicado de Suspensão

 


 

 

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