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Concurso

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7889/14, que cria 534 cargos de provimento efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a proposta, foram criados 100 novos postos para Analistas Judiciários e 8 cargos de Técnico Judiciário; sendo o restante para cargos em comissão (44) e funções comissionadas (382) no órgão. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Conforme defesa do deputado Paulo Ferreira da Silva (SD-SP), relator na CCJ, as vagas são justificadas pelo aumento das demandas processual e de serviços relacionados à Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não.

De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores efetivos). “Cabe assinalar que a quantidade de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou Paulo Pereira da Silva.

Após a aprovação no Senado, o TSE já poderá começar a organizar um novo concurso para preenchimento destas vagas.

ÚLTIMO CONCURSO

A última seleção no TSE ocorreu em 2012 e foi destinada à formação de cadastro reserva em cargos efetivos de nível médio e superior no órgão. O certame, coordenado pela empresa Consulplan, recebeu cerca de 100.000 inscritos.

Para candidatos de nível superior, as oportunidades foram para Analista Judiciário nas áreas: Administrativa, Administrativa-Contabilidade, Administrativa-Pedagogia, Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Psicologia e Judiciária. A remuneração era de R$ 6.611,39 por jornada de 40 horas semanais.

Com exigência de nível médio completo, as vagas de Técnico Judiciário foram nas áreas Administrativa e Programação de Sistemas, com salário mensal de R$ 4.052,96 por carga horária de 40 horas/semana.

Nas avaliações do certame, houve aplicação de exame de habilidades e conhecimentos, mediante provas objetivas, para todos os cargos; prova discursiva, somente para o cargo de Analista Judiciário; e de avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário.

As provas objetivas tiveram duração de 5 horas e,para cargos de nível médio, foram compostas por 30 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos; e, para nível superior, 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos. As disciplinas requeridas para as provas foram de língua portuguesa, noções de informática, normas aplicáveis aos servidores públicos, regimento interno, noções de arquivologia, raciocínio lógico, noções de direito administrativo e noções de direito eleitoral, salvo exceções conforme especificado no edital. A prova teve, ainda, conhecimentos específicos de acordo com cada cargo.

O prazo de validade do concurso era de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, ao critério do TSE.

 


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