LOA 2021 prevê 50.946 vagas para Concursos Federais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi encaminhado ao Congresso Nacional, com a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, incluindo a criação de vagas no serviço público federal.

De acordo com o documento, estão previstas 50.946 vagas para provimento no próximo ano, dentre elas 140 para o Poder Legislativo, 2.402 para Poder Judiciário, 127 para Ministério Público da União, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Além disso, 2.165 vagas devem ser criadas.

Essa foi a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento.

A situação inédita é decorrente da pandemia do novo coronavírus, visto que o isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Sendo assim, nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.

A criação e provimento de cargos e funções ficou da seguinte forma:

PLOA 2021: Poder Legislativo

• Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
• Senado Federal: 40 provimentos autorizados
• Tribunal de Contas da União: 30 provimentos autorizados

PLOA 2021: Poder Judiciário

• Supremo Tribunal Federal: 75 provimentos autorizados
• Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
• Justiça Federal: 300 provimentos autorizados
• Justiça Militar da União: 62 provimentos autorizados
• Justiça Eleitoral: 982 provimentos autorizados
• Justiça do Trabalho: 747 provimentos autorizados
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 provimentos autorizados

PLOA 2021: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

• Ministério Público Federal: 97 provimentos autorizados
• Ministério Público Militar: 15 provimentos autorizados
• Ministério Público do Trabalho: 15 provimentos autorizados

PLOA 2021: Defensoria Pública da União

• Defensoria Pública da União: 5 provimentos autorizados

PLOA 2021: Poder Executivo

• Polícia Militar do Distrito Federal: 543 provimentos autorizados
• Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 provimentos autorizados
• Polícia Civil do Distrito Federal: 300 provimentos autorizados
• Militares: 1.187 provimentos autorizados
• Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064 provimentos autorizados