O Governador Romeu Zema autorizou o concurso para Procurador da Advocacia Geral do Estado. Um Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, foi criado com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização do certame.
O processo de escolha e contratação da banca organizadora do concurso já finalizou e a empresa escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas – FGV. A próxima etapa será a publicação do edital, que pode ser publicado a qualquer momento.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir formação de nível superior de Bacharel em Direito, com inscrição na OAB, e 3 anos de atividade jurídica comprovada.
O último concurso para procurador ocorreu em em 2011, oferecendo 50 vagas, com remuneração inicial de R$4.255,00. A banca organizadora foi a FUMARC. A seleção teve 4 etapas:
– provas objetivas;
– provas escritas;
– avaliação;
– análise de títulos.
A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
– direito constitucional (10);
– direito administrativo (10);
– direito tributário, financeiro e legislação tributária (15);
– direito civil (10);
– direito processual civil (10);
– direito empresarial (10):
– direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário (15);
– direito penal e processual penal (10);
– direito ambiental (10).
