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Concurso

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE


O Governador Romeu Zema autorizou o concurso para Procurador do Estado da Advocacia Geral do Estado – AGE. Um Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, foi criado com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização do certame. A próxima etapa será a escolha da banca organizadora.

O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:

I – Ana Paula Muggler Rodarte, Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, que o coordenará;
II –Tercio Leite Drummond, Procurador Chefe de Gabinete;
III – Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado;
IV – Nilza Aparecida Ramos Nogueira, Procuradora do Estado;
V- Ricardo Agra Villarim, Procurador do Estado; e
VI- Marjorie Costa de Avelar, assistente do Advogado-Geral.

Compete ao Grupo de Trabalho auxiliar, com o fornecimento de subsídios necessários, a prática dos atos a seguir:

a) contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;
b) exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
c) verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
d) zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
e) homologar concurso público da administração direta.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir formação de nível superior de Bacharel em Direito, com inscrição na OAB, e 3 anos de atividade jurídica comprovada.

O último concurso para procurador ocorreu em em 2011, oferecendo 50 vagas, com remuneração inicial de R$4.255,00.  A banca organizadora foi a Fumarc. A seleção teve 4 etapas:

– provas objetivas;
– provas escritas;
– avaliação;
– análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

– direito constitucional (10);
– direito administrativo (10);
– direito tributário, financeiro e legislação tributária (15);
– direito civil (10);
– direito processual civil (10);
– direito empresarial (10):
– direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário (15);
– direito penal e processual penal (10);
– direito ambiental (10).