Agente de Segurança Socioeducativo

O Agente de Segurança Socioeducativo é um servidor público estadual que tem as seguintes atribuições:

– Exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade;
– Garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento;
– Assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas;
– Atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.

Também exerce outras atribuições que são específicas:

– Atuar com moderação, de forma direta ou indireta, no processo socioeducativo dos adolescentes, por meio do diálogo, orientações e mediação de conflitos, sendo utilizada a contenção como último recurso;
– Participar de reuniões técnicas e administrativas, quando convocado;
– Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Individual de Atendimento;
– Registrar as irregularidades e fatos importantes para o atendimento técnico, no livro de ocorrências, observados na admissão e desligamento dos adolescentes da unidade de internação, nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa;
– Informar ao superior imediato os fatos e ocorrências descritos no inciso IV;
– Efetuar e controlar a movimentação interna de adolescentes, acompanhando os atendimentos técnicos, os horários de lazer, cultura, esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes;
– Atuar como um canal de comunicação entre o adolescente e os diversos setores de atendimento técnico do centro;
– Efetuar a identificação e revista no adolescente e vistoria nos seus pertences durante a admissão e desligamento da unidade de internação e nas movimentações internas e externas;
– Vistoriar periodicamente os alojamentos;
– Promover a identificação e revista de visitantes e vistoria em seus pertences;
– Registrar e acompanhar a entrada e saída de visitantes bem como as ocorrências de irregularidades durante a visitação;
– Efetuar a revista em funcionários e vistoria em seus pertences;
– Vistoriar cargas e veículos que irão ingressar no centro (alimentação, materiais diversos);
– Acompanhar as movimentações internas e os atendimentos aos adolescentes em pontos estratégicos;
– Planejar, preparar e executar as movimentações externas junto com a equipe técnica;
– Acompanhar os adolescentes durante as refeições;
– Fazer a conferência diária e identificar a quantidade de adolescentes no centro;
– Intervir direta ou indiretamente em situações de emergência no centro, através de contenção e primeiros socorros, quando necessário, utilizando-se de intervenções pedagógicas depois de controlada a situação;
– Zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior dos centros de internação; e
– Desempenhar outras atividades compatíveis com as atribuições gerais contempladas no art. 4º da Lei nº 15.302, de 2004. (DECRETO 44371, DE 07/08/2006).

São requisitos para ser Agente de Segurança Socioeducativo:

– Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Possuir, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo;
– Estar quite com a justiça eleitoral;
– Estar quite com o serviço militar;
– Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
– Não ser aposentado por invalidez;
– Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique em limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;
– Não possuir acúmulo de cargos e/ou outro vínculo empregatício ativo à época da contratação, por se tratar de carreira de dedicação exclusiva nos termos da Lei Estadual nº 15.302/2004.
– Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, conforme exame médico pré-admissional a ser realizado conforme disposto no item 16.2 a ser verificado no ato da contratação.

Último Concurso

O concurso objetivou preencher 270 vagas (243 masculinas e 27 femininas), com remuneração de R$5.097,15, com formação de nível médio. As inscrições foram no site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no período de 5 de outubro a 3 de novembro de 2022. O valor da taxa de inscrição foi de R$ 80,00.

As provas da 1ª Etapa do concurso foram no dia 05 de março de 2023, após um adiamento, com 60 questões abordando Língua Portuguesa (10); Raciocínio Lógico (5); Informática Básica (5); Noções de Direito (10); Direitos Humanos (10); Legislação Especial (20). A prova de redação foi constituída de tema fornecido no momento de realização de aplicação da prova objetiva e o texto teve entre 20 e 30 linhas.

As provas foram aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Barbacena, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí, do Estado de Minas Gerais.

As demais etapas do concurso são:
– 2ª : Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica (Eliminatória);
– 3ª: Exames Médicos (Eliminatória);
– 4ª: Prova de Condicionamento Físico (Eliminatória);
– 5ª: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Eliminatória);
– 6ª: Curso de Formação Técnico Profissional (Eliminatória e Classificatória).

As 2ª, 3ª, 4ª e 5ª etapas foram em Belo Horizonte e a 6ª etapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.