Policial Penal de Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais assinou um Termo de Autocomposição com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas prevendo a ampliação do número de vagas no Sistema Penitenciário mineiro e a realização de um novo concurso para Policial Penal (antigo Agente Penitenciário).

O documento prevê a criação de 22.032 novas vagas, originadas pela inauguração de novas unidades prisionais e pela edificação de novos prédios em estabelecimentos existentes. Além disso, o acordo visa a reposição de cargos vagos ou de vagas ocupadas por profissionais contratados, que são temporários.

A Secretaria de Estado de justiça e Segurança Pública – SEJUSP anunciou que está em fase de preparação do novo concurso para a carreira de Policial Penal, para ampliar o quadro de servidores nas unidades prisionais e fortalecer o sistema de segurança pública estadual.

De acordo com a SEJUSP, serão oferecidas 1.178 vagas, distribuídas entre diversas regiões do estado. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial de Minas no segundo semestre de 2025, após o encerramento dos trâmites administrativos.

Para tomar posse no cargo de Policial Penal, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos e também concluído o ensino médio de escolaridade. A remuneração inicial é de R$ 4.631,25, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, que pode ser cumprida em escala de plantão (regime de dedicação exclusiva).

Enquanto o concurso não é concluído, será realizado também um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de 686 Agentes Penitenciários, medida emergencial para suprir demandas imediatas do sistema prisional.

A nova seleção vem na sequência do último concurso realizado em 2021, que teve saldo positivo: 3.405 Policiais Ppenais foram nomeados, número superior às 2.420 vagas inicialmente previstas. Para o governo estadual, o reforço no efetivo demonstra o compromisso com a valorização da categoria e a segurança nas unidades prisionais.

As etapas do último concurso foram:

– Prova Objetiva (60 questões);
– Redação;
– Prova de Avaliação Psicológica e Psicotécnica;
– Exames Médicos;
– Prova de Condicionamento Físico (TAF);
– Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social);
– Curso de Formação Técnico-Profissional.

Foi classificado quem conseguiu o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos na prova objetiva e mínimo de 40% em cada disciplina. Já a redação foi sobre tema fornecido no momento da aplicação, com 20 a 30 linhas, e foram corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem a pontuação mínima e que estavam dentro do limite equivalente a 5 vezes o número de vagas do concurso. 

A prova de aptidão física exigiu os exercícios a seguir:

– Teste de flexão em barra fixa;
– Teste de flexão abdominal;
– Teste de impulsão horizontal;
– Teste de flexão de braços no solo;
– Teste de corrida de 12 minutos.

No ato da inscrição o candidato pôde escolher a cidade que faria as provas, entre Belo Horizonte, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.

O concurso Polícia Penal foi geral, pois as oportunidades foram distribuídas exclusivamente por quadro setorial e as nomeações ocorreram à critério da Administração Pública, assim, o aprovado pôde ser nomeado para qualquer uma das unidades prisionais do Estado.

Atribuições do cargo de Policial Penal de Minas Gerais

– Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
– Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;
– Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
– Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas;
– Realizar buscas periódicas nas celas;
– Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
– Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;
– Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
– Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
– Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.