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Concurso

Policial Penal de Minas Gerais (Agente Penitenciário)


Se você está estudando para o concurso para Policial Penal, é importante continuar, inclusive aproveitando esse período de isolamento social. A comissão organizadora já foi constituída e está trabalhando nos trâmites para o novo edital, apesar da pandemia.

O Mega Concursos, adaptando à realidade do isolamento social, está lançando a turma online para Policial Penal (Agente Penitenciário/MG) com transmissão ao vivo, para que o candidato possa participar da aula, com perguntas e comentários, diretamente com o professor, em tempo real. As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno no primeiro dia útil após sua transmissão ao vivo, após as 16 horas, ficando disponível até o fim do curso. 

O Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, assinou a Resolução SEPLAG nº 33, de 15/04/2020, delegando ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, General Mário Lúcio de Araújo, a competência para a realização do concurso público para provimento de cargos das carreiras de Policial Penal (Agente de Segurança Penitenciário), Agente de Segurança Socioeducativo e Assistente Executivo de Defesa Social, para o preenchimento de vagas e alocação nas diversas unidades.

Apesar de divulgar um vídeo em março informando que o concurso seria realizado num prazo máximo de um ano,  em resposta a um questionamento à Deputada Sheila Aparecida, em maio, o General Mário Lúcio informou que o edital será publicado ainda em 2020, com oferta de 2.420 novas vagas para o cargo de Policial Penal.

A urgência se deve a uma ação direta de inconstitucionalidade, acatada pelo TJMG, determinando que não é mais possível realizar contratação temporária. Foi estipulado prazo para manter os agentes contratados no sistema prisional mineiro até 5 de fevereiro de 2021.

Os novos servidores já serão nomeados com o novo nome para as carreiras de Agente Penitenciário, que agora passa a se chamar Policial Penal. A Emenda Constitucional 104 foi promulgada em dezembro, equiparando os novos servidores aos membros das demais polícias brasileiras. Em Minas Gerais, a tramitação da PEC nº 53/2020 está na fase de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para formalizar a transformação da carreira de Agente de Segurança Penitenciário para Policial Penal.

Uma boa notícia é que em março de 2020 foi sancionada pelo Governador Zema a recomposição inflacionária de 13% para a segurança pública, a partir de julho de 2020, passando a remuneração do Policial Penal de R$ 4.098,00 para R$ 4.639,74.

Os interessados devem iniciar os estudos o quanto antes. A previsão é que o concurso tenha estrutura e conteúdo programático semelhantes aos da última seleção de Agente Penitenciário, pelo regime estatutário, em 2013.

Último Concurso

O último concurso para Agente Penitenciário pelo regime estatutário, ou seja, que garante a estabilidade profissional, teve edital publicado em dezembro de 2013. A carga horária de trabalho divulgada foi de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e a remuneração, R$ 4.098,00.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social. No total, foram disponibilizadas 3.535 vagas, das quais 450 eram para mulheres e 3.085 destinadas a homens.

A banca organizadora do concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O requisito para o cargo era o ensino médio completo ou curso profissionalizante, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O conteúdo programático para a prova objetiva contemplou os conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo e Conhecimentos Gerais.

Em 2018, na seleção para contratação temporária de Agentes Penitenciários, a carga horária de trabalho divulgada foi de 40 horas semanais e o requisito de escolaridade continuou sendo o nível médio. A lotação foi de 4000 vagas para 18 municípios, incluindo, entre outros, Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia.

 

 

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Secretaria de Estado de Defesa Social/MG Agente de Segurança Penitenciário 02/12/2012
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG Agente de Segurança Penitenciário 11/11/2007
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG Agente de Segurança Penitenciário 21/12/2014

 

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