Foi aplicada a prova do concurso para Assistente Executivo de Defesa Social, na função de Auxiliar Educacional, com o requisito de nível médio de escolaridade, na data prevista. Segundo os números divulgados, foram deferidas cerca de 21.780 inscrições.
A remuneração é de R$ 1.750,10, mas pode ser acrescida do Adicional de Local do Trabalho, chegando a R$ 2.406,39, para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco (37,5%), ou R$2.275,13, para os servidores em exercício nas demais unidades socioeducativas (30%).
As inscrições foram feitas no período de 16 de junho a 16 de julho de 2021, no site da banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). A taxa de inscrição foi de R$73,97.
Os candidatos passarão por duas etapas: prova objetiva e avaliação psicológica. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo quatro alternativas em cada uma delas. A pontuação máxima foi de 100 pontos.
– Língua Portuguesa: 10 questões
– Raciocínio Lógico: 5 questões
– Informática Básica: 5 questões
– Noções de Direito: 10 questões
– Direitos Humanos: 10 questões
– Conhecimentos Específicos: 20 questões
As provas objetivas estavam previstas para o dia 15 de agosto de 2021, nos municípios de Belo Horizonte; Barbacena; Curvelo; Divinópolis; Governador Valadares; Itatinga; Juiz de Fora; Lavras; Montes Claros; Patos de Minas; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Teófilo Otoni; Uberaba; Uberlândia e Unaí.
A avaliação psicológica visa identificar se os candidatos possuem características compatíveis para o exercício da função de Assistente Executivo de Defesa Social – Auxiliar Educacional, conforme critérios estabelecidos no Edital. Somente serão convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos aprovados na Primeira Etapa que obtiverem nota mínima (50%) e até o limite equivalente a 05 vezes o número de vagas oferecidas, incluindo os empatados na última posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados, ficando os demais candidatos não convocados para esta etapa automaticamente eliminados do Concurso Público.
As atribuições do cargo compreendem:
– exercer atividades de natureza técnico-organizacional relativas ao aporte metodológico para a continuidade, desenvolvimento, execução, controle, coalização e implementação das ações governamentais, observando a caracterização, complexidade e responsabilidade exigidas para o desempenho da função;
– Realizar o acompanhamento dos adolescentes no desenvolvimento das suas atividades; atuar pedagogicamente no processo Socioeducativo dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
O último concurso com vagas para Assistentes Executivos, na função de Auxiliar Educacional, foi realizado em 2008, sob organização do Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada – IGETEC. Na época, foram concorridas 44 vagas na carreira.
O edital ainda contemplava outras carreiras da secretaria de Defesa Social, somando um total de 1.170 vagas. Para os auxiliar, a avaliação compreendeu somente a prova objetiva, que consistiu em 60 questões sobre as disciplinas de Português, Noções de Direito e Legislação Específica, Gestão Pública e Conhecimentos Específicos.
Segundo a SEJUSP-MG, restam em seu quadro apenas 24 ASEDS atualmente, todos oriundos do último concurso. Como a seleção já teve seu prazo de validade vencido, novos aprovados só poderão ser contratados com o novo edital.
Os concursos SEJUSP MG também visam o preenchimento de 2.420 cargos da carreira de Policial Penal (Agente de Segurança Penitenciário) e de 80 cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo, para o preenchimento de vagas e alocação nas diversas unidades.
Os novos Agentes de Segurança Penitenciários deverão ser nomeados como Policial Penal, pois a PEC nº 53/2020, que formalizar a transformação da carreira, está na fase de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que em dezembro de 2020 publicou a aprovação pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Uma boa notícia é que em março de 2020 foi sancionada pelo Governador Zema a recomposição inflacionária de 13% para a segurança pública, a partir de julho de 2020, passando a remuneração do Policial Penal de R$ 4.098,00 para R$ 4.639,74.
Os interessados devem iniciar os estudos o quanto antes. A previsão é que o concurso tenha estrutura e conteúdo programático semelhantes aos da última seleção de Agente Penitenciário, pelo regime estatutário, em 2013.
