PBH – Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) publicou o edital para o concurso público voltado para a carreira fiscal (ISS BH), com 14 vagas para o cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

O requisito é a formação de nível superior completo em qualquer área de conhecimento e a remuneração inicial é R$15.022,52, mais gratificações variáveis por cumprimento de metas tributárias, para uma carga de trabalho de 40 horas semanais. Porém, em consulta ao Portal da Transparência, é possível ver que as remunerações reais podem alcançar os R$ 31.000,00, respeitando o teto municipal.

As inscrições poderão ser feitas no site da RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais no período de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160,00 e deve ser paga até 4 de fevereiro de 2022.

A avaliação dos candidatos será realizada através de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: Prova Objetiva I, prevista para 26 de março de 2022 e Prova Objetiva II e Discursiva, prevista para 27 de março de 2022.

A Prova Objetiva I será de múltipla escolha (cinco alternativas), terá caráter eliminatório e classificatório e terá com 80 questões, abordando Língua Portuguesa (15 questões); Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística (30 questões); Economia e Finanças Públicas (20 questões); Direito Constitucional, Civil e Empresarial (15 questões).

A Prova Objetiva II será de múltipla escolha (cinco alternativas), terá caráter eliminatório e classificatório e terá com 80 questões, abordando Ética, Direito Administrativo e Penal (15 questões); Direito Tributário (15 questões); Legislação Tributária Municipal (25 questões); Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada (25 questões).

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 80 pontos, e será composta por uma redação que versará sobre tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo 20 pontos; 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, 20 pontos.