Encerrado o período de inscrições do concurso público para a Defensoria Pública de Minas Gerais, com 30 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Defensor. O salário inicial é de R$22.158,82.
Para pleitear o cargo é necessário ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei e ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito.
Os candidatos serão avaliados por meio de 5 etapas:
— 1ª Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, prevista para dia 19 de maio de 2019.
— 2ª Etapa: quatro Provas Discursivas especializadas:
Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais.
— 3ª Etapa: Inscrição Definitiva: Avaliação Médica; Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
— 4ª Etapa: Prova Oral.
— 5ª Etapa: Avaliação de Títulos.
Na prova objetiva serão abordados os seguintes conteúdos: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário (10); Direito Administrativo (10); Direito Penal (10); Direito Processual Penal (10); Direito Civil e Empresarial (10); Direito Processual Civil (10); Legislação Especial (10); Direitos Humanos (10); Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica (10); e Direito de Execução Penal (10).
O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.
