A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais divulgou regulamento de concurso para provimento do cargo de Defensor Público do Estado. No documento, estão as regras e as principais informações da nova seleção.
Agora, é preciso designar a banca organizadora que ficará responsável por todas as providências necessárias à coordenação e realização do certame.
Para participar do concurso, é necessário efetuar a inscrição preliminar: preencher o formulário com os principais dados, quitar o valor da taxa de inscrição, além de ser bacharel em Direito e ter experiência na área jurídica de três anos.
O valor do subsídio do cargo de Defensor Público do Estado, terá como base o valor bruto vigente, aplicável a função inicial da carreira.
Os candidatos serão avaliados por meio de cinco etapas:
— 1ª etapa: Provas objetivas;
— 2ª etapa: Quatro provas discursivas especializadas;
— 3ª etapa: Inscrição definitiva;
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de habilidade física e mental;
— 4ª etapa: Prova oral;
— 5ª etapa: Avaliação de títulos.
A primeira etapa da prova é constituída por questões objetivas. Os candidatos realizarão 10 questões de cada disciplina. São elas: Direitos Constitucional, Financeiro, Tributário, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil e Empresarial, Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Legislação Específica, Direitos Humanos e Legislação Especial.
A segunda etapa será composta por quatro provas discursivas e especializadas, que estão distribuídas da seguinte forma:
— Grupo I: Penal, Processual Penal, Execução Penal;
— Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
— Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
— Grupo IV: Direitos Humanos, Legislação Especial e Princípios Institucionais.
A validade deste concurso não terá prazo superior a dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a partir da homologação do resultado final.
Último certame
O último concurso foi realizado em 2014. Coordenada pela organizadora Fundep, a seleção visou o preenchimento de 100 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado. Para concorrer à seleção, os candidatos precisavam ser bacharéis em Direito com três anos de experiência na área jurídica.
Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, mediante conteúdos de Direitos Constitucional, Financeiro, Tributário, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil e Empresarial, Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Legislação Específica, Direitos Humanos e Legislação Especial.
Também houve provas discursivas especializadas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de habilidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
