Sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O texto recebeu 17 vetos, entre eles, um que estava relacionado à proibição da abertura de concursos públicos. Com isso, estão liberados novos concursos e nomeações em 2019, desde que respeitado o limite orçamentário.
Foi aprovado pelo atual presidente do país, no dia 16 de janeiro, o Orçamento Federal de 2019. Está confirmado a previsão de 48.224 vagas, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. A Lei 13.808 que trata o Orçamento prevê R$3,382 trilhões de gastos.
As oportunidades serão distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Poder Legislativo – 324 vagas para provimento
Câmara dos Deputados (264);
Senado Federal (40);
Tribunal de Contas da União (20).
Poder Judiciário – 2.973 vagas para provimento
Supremo Tribunal Federal (38);
Superior Tribunal de Justiça (50);
Justiça Federal (925);
Justiça Militar da União (30);
Justiça Eleitoral (1.240);
Justiça do Trabalho (684);
Conselho Nacional de Justiça (6).
Poder Executivo – 42.818 vagas para provimento
Cargos e funções vagos (11.402);
Banco de Professor e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559);
UF Catalão-GO (353);
UF Rondonópolis-MT (394);
UF Jataí-GO (299);
UF Agreste de Pernambuco-PE (623);
Agência Nacional de Águas (26);
Substituição de Terceirizados (230);
Fixação de Efetivos Militares (2.320);
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379);
Polícia Militar do Distrito Federal (947);
Polícia Civil do Distrito Federal (700).
Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – 12 vagas para provimento
Defensoria Pública da União – 2.032 vagas para provimento
O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que o orçamento da reserva técnica será de R$3,382 trilhões.
Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
