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LDO é sancionada liberando concursos e nomeações para 2019

Foi sancionada, no dia 14 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto recebeu 17 vetos, entre eles, um que estava relacionado à proibição da abertura de concursos públicos. Com isso, estão liberados novos concursos e nomeações em 2019, desde que respeitado o limite orçamentário.

No dia 31 de agosto de 2018 foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) no Congresso Nacional, prevendo o orçamento dos gastos públicos, a criação de novos cargos e o provimento de diversas vagas em 2019.

Ao todo serão ofertadas 43.145 oportunidades, distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Poder Legislativo – 130 vagas para provimento

Câmara dos Deputados (70);
Senado Federal (40);
Tribunal de Contas da União (20).

Poder Judiciário – 1.916 vagas para provimento

Supremo Tribunal Federal (38);
Superior Tribunal de Justiça (50);
Justiça Federal (300);
Justiça Militar da União (30);
Justiça Eleitoral (860);
Justiça do Trabalho (632);
Conselho Nacional de Justiça (6).

Poder Executivo – 40.632 vagas para provimento

Cargos e funções vagos (11.402);
Banco de Professor e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (22.559);
UF Catalão-GO (353);
UF Rondonópolis-MT (394);
UF Jataí-GO (299);
UF Agreste de Pernambuco-PE (623);
Agência Nacional de Águas (26);
Substituição de Terceirizados (230);
Fixação de Efetivos Militares (2.320);
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (379);
Polícia Militar do Distrito Federal (947);
Polícia Civil do Distrito Federal (700).

Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – 12 vagas para provimento

Defensoria Pública da União – 455 vagas para provimento

O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que o orçamento da reserva técnica será de 411 milhões.

Acesse a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

 


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