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Concurso

LOA 2020 prevê 51.391 vagas para Concursos Federais


Foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), autorizando o provimento e a criação de cargos públicos, totalizando 51.391 postos. Foram reservados, para essa finalidade, quase 4 bilhões de reais.

O preenchimento deve ocorrer através de novos concursos públicos, processos seletivos, nomeações de aprovados em certames em vigência, além do provimento de cargos comissionados ou funções de confiança. A maioria dos cargos são do Poder Executivo, seguido do Poder Judiciário e do legislativo.

A criação e provimento de cargos e funções ficou da seguinte forma:

Poder Executivo: 3.140 vagas para criação e 43.568, para provimento.
Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871, para provimento.
Poder Legislativo: 7 vagas para criação e 147, para provimento.

Por isso mesmo é esperada a abertura de diversas oportunidades no âmbito federal, como os já autorizados para o Senado e para o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

Também são esperadas as autorizações para o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, das Agências Reguladoras, da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Banco Central do Brasil (Bacen), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A LOA estima a receita/despesa da União para este ano em R$ 3,686 trilhões, sendo sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 15,4 bilhões são de execução obrigatória.

O Orçamento ainda prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, para custear as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões.

 

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