A Justiça Federal determinou a nomeação de 807 candidatos aprovados em dois concursos públicos do Ministério da Saúde, em 2009, além da abertura de um novo concurso público com oferta de 1.338 postos de trabalho.
Segundo o juiz Mauricio Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, caso o órgão não cumpra a decisão da nomeação até 31 de outubro, receberá uma multa de R$ 1 milhão, que será ampliada para R$ 5 milhões, se as nomeações não ocorrerem até dezembro de 2018.
Além das nomeações, o magistrado determinou a abertura de um novo certame. O órgão deve apresentar, até 3 de dezembro, o cronograma do novo concurso público em até três anos, sob o risco de multa de R$ 2 milhões.
Organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e lançados em 2009, os editais 50 e 56 ofereceram, respectivamente, 809 e 468 vagas.
Os salários definidos para os aprovados eram de R$ 1.910,95 (nível médio) e R$ 2.222,72 (nível superior). Foram mais de 59 mil inscritos para vagas administrativas e na área de saúde, com lotação em todas as unidades da federação.
Segundo o Ministério da Saúde, o órgão não foi notificado oficialmente sobre a decisão do TRF -2. Em relação ao concurso realizado em 2009, a pasta destaca a convocação de 2.016 candidatos do Edital 50/2009 e 1.858 candidatos do Edital 56/2009.
