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Concurso

Polícia Federal – Perito e Delegado

A Polícia Federal está prestes a divulgar novo concurso para provimento dos cargos de perito e delegado. Segundo informações prestadas pelo setor de recrutamento e seleção da corporação, em breve o edital será elaborado.

O concurso  abrirá 558 vagas, das quais 491 destinam-se ao cargo de delegado e 67 ao de perito. Ambos exigem nível superior de escolaridade e oferecem remunerações até R$17.203,85, segundo informações do setor responsável pelas seleções do órgão.A autonomia da PF para a abertura de concursos policiais foi estabelecida por meio do Decreto 8.326/14, de outubro do ano passado. Segundo o decreto, um novo concurso deverá ser realizado sempre que o número de vagas ociosas no cargo em questão for maior que 5% por cento do total existente. Há também a possibilidade de abertura sem que esse percentual seja atingido, conforme a necessidade e a critério do ministro da Justiça.

Embora não necessite mais da permissão do Planejamento, a PF precisa confirmar junto à pasta a existência de recursos para o preenchimento das vagas. Consulta nesse sentido foi encaminhada em dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça, para ser remetida ao Planejamento. O mais provável é que uma resposta seja concedida logo após a aprovação, pelo Congresso Nacional,  do orçamento da União para 2015, o que deve acontecer ainda neste mês.

A formação superior necessária para se tornar delegado federal é o bacharelado em Direito. No novo concurso será exigida ainda experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. O requisito foi outra mudança implementada por meio do Decreto 8.326/14. Para perito, a formação requerida varia conforme a área de atuação (são 18 áreas ao todo, com diferentes cursos sendo aceitos em cada uma delas).  As áreas que contarão com vagas no concurso ainda serão definidas. Para ambos os cargos, é necessário possuir também a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações da PF são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

O departamento só deverá iniciar o trabalho de contratação da organizadora do concurso após obter a confirmação de disponibilidade orçamentária por parte do Planejamento. Entretanto, sabe-se que tradicionalmente as seleções do órgão são realizadas pelo Cespe/UnB. Outra tradição, esta já confirmada, é a de aplicação das provas em todas as capitais. Os novos concursos serão ainda os primeiros de delegado e perito a contarem com a reserva de vagas para negros, estabelecida por lei do ano passado. Já a cota para deficientes será implementada pela segunda vez, por força de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O último concurso para delegado e perito foi aberto em 2012 e compreendeu provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. Nas provas de delegado foram cobrados conhecimentos dos direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de criminologia. Para perito, o programa incluiu matérias de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos (variando conforme a área).

A contenção de gastos por parte do governo federal e a suspensão temporária de alguns concursos não irá afetar a abertura destas seleções, uma vez que a própria administração pública admite que elas são prioritárias.

 

 


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