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Concurso

Receita Federal do Brasil


Depois de muitos encontros e desencontros, em reunião ocorrida em fevereiro, com o Ministro Paulo Guedes e o Secretário da Receita Federal, Júlio Gomes, foi definido o cronograma de aprovação do concurso, até abril. 

Esse prazo foi determinado devido ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1° bimestre. Somente após essa etapa, será possível dar andamento à autorização do concurso.

O chefe de gabinete da Receita Federal Antônio Márcio de Oliveira Aguiar informou que o ideal é que as nomeações da nova seleção sejam feitas no primeiro dia útil de janeiro de 2023, pois devido ao período eleitoral, existem restrições quanto à nomeação dos candidatos em 2022, o que não impede que o concurso e o curso de formação sejam realizados.

A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou a solicitação de autorização para 699 vagas, sendo 230 vagas para Auditor Fiscal e 469 vagas para Analista Tributário, ambos os cargos com exigência de nível superior.

Além disso, este ofício traz outra informação muito importante: foi solicitada a redução do prazo entre edital e aplicação das provas para 2 meses, ao invés de 4 meses. Este detalhe indica a prioridade e agilidade na aplicação dos exames para a conclusão das etapas e, consequentemente, provimento dos cargos.

A Receita Federal do Brasil (RFB) passou por uma reestruturação em 2019, a fim de otimizar os processos de trabalho. Dentre as mudanças, passarão a existir apenas 5 Regiões Fiscais, ao invés das 10 Regiões hoje existentes, estabelecendo uma nova política de gestão de pessoal. Muitos afirmam que só faltava concluir essa etapa para ser publicado o edital do novo concurso.

O Analista Tributário tem remuneração de R$ 12.142,39 e o Auditor Fiscal, R$ 21.487,09, já incluído o auxílio-alimentação no valor de R$458,00. Além desse benefício, a contratação será em regime estatutário, garantindo estabilidade aos aprovados. Ambos os cargos exigem formação de nível superior, em qualquer área.

O Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta da Transparência, aponta que o déficit de funcionários já ultrapassa a marca dos 22 mil (12.352 cargos vagos de Auditor Fiscal e 10.609, de Analista Tributário).

Esse fato está afetando consideravelmente a arrecadação tributária, pois a Receita Federal está com sua capacidade operacional reduzida. Além disso, devido à falta de servidores, algumas unidades da Receita correm o risco de serem fechadas, prejudicando o atendimento aos contribuintes.

Área administrativa

Também são aguardados editais para outras seleções com 1.000 vagas destinadas aos cargos de Assistente-Técnico Administrativo,  270 vagas para Analista Administrativo da Receita Federal, 4 vagas para Arquiteto, 16 vagas para Engenheiro e 20 vagas para Contador.

Para se candidatar à vaga de Assistente, é necessário ter concluído o nível médio de ensino, e o vencimento inicial é de R$ 4.137,97 (já com o auxílio-alimentação). A função de Analista Administrativo exige nível superior, com vencimento de R$ 5.490,09  (já com o auxílio-alimentação). Arquiteto, Engenheiro e Contador têm vencimentos de R$ 6.700,41 (já com o auxílio-alimentação).

A publicação do edital, após autorização do MPDG, é feita pelo Ministério da Fazenda, que posteriormente é responsável pela distribuição das oportunidades.

 

 

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Receita Federal Analista Tributário 23/09/2012