Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

O novo concurso Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG está com banca organizadora definida, a MS Concursos, cujo contrato foi prorrogado até 2026. O certame está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. 

A princípio, a previsão do concurso não foi afetada pela unificação das especialidades do cargo Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, mas aguarda-se avaliação da presidência. Todos serão um cargo só: Oficial Judiciário – especialidade: Oficial Judiciário – e cumprirão as funções estabelecidas. Os servidores poderão escolher em qual área atuar após a aprovação no concurso público. 

O cargo de Oficial Judiciário, na especialidade: Oficial Judiciário, tem exigência de nível médio e  remuneração de R$3.264,98, mais benefícios. 

A ideia principal da mudança é simplificar e flexibilizar a estrutura de cargos, ou seja, as especialidades de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e Juventude deixam de existir como categorias separadas, e passam a integrar a especialidade única de Oficial Judiciário. As atividades dos cargos não serão alteradas. 

Pelo projeto básico, a seleção será composta por uma única etapa, com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação será nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. O formato é regionalizado, ou seja, as vagas serão distribuídas por localidades, e a taxa de inscrição será de R$ 90,00.

Os candidatos deverão responder a 80 questões, distribuídas da seguinte maneira:

– Língua Portuguesa: 25 questões;
– Noções de Direito: 25 questões;
– Noções de Informática: 5 questões;
– Raciocínio Lógico: 5 questões;
– Conhecimentos Específicos: 20 questões.

Até a publicação do edital, o conteúdo programático e o número de questões de cada disciplina poderão sofrer alterações.

O TJMG acumula atualmente 3.363 cargos vagos, sendo 2.916 para Oficial Judiciário e 447 para Analista Judiciário. O concurso de 2022 ainda está ativo e novas nomeações serão feitas até abril deste ano, mas vale lembrar que esse concurso não contemplou os cargos Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, que são esperados no novo edital.