Foi publicado, dia 28 de março, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.739 contendo regras sobre a autorização de concursos públicos federais. O documento entrou em vigor a partir do dia 1 de junho de 2019 e já foi assinado pelo atual presidente e por Paulo Guedes, ministro da Economia. Clique aqui e confira.
De acordo com o decreto, os pedidos de novos concursos continuam sendo aceitos até dia 31 de maio de cada ano. Os pedidos deverão ser feitos ao Ministério da Economia.
Segundo o decreto, a Advocacia Geral da União (AGU), poderá prover cargos de procurador sem solicitar a autorização do Ministério da Economia, o mesmo serve para a carreira de Diplomata, que precisará apenas do aval do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Já para cargo de Policial Federal, dependerá apenas do diretor-geral da Polícia Federal.
Novas regras
Os editais para concursos federais deverão ser publicados no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 4 meses da realização da primeira prova.
Os novos editais deverão conter também o quantitativo de vagas necessário para provimento, limitando o número de aprovados no certame. O ministro da economia poderá autorizar a realização de uma seleção pública para formação de cadastro reserva.
Durante o período de validade do concurso, o ministro da Economia poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas. Antes era de 50%.
Novo governo
A ideia do novo governo é autorizar concursos necessários, sendo assim, será favorecido a abertura de novas seleções para órgãos que possuem maior greve de déficit de pessoal.
Os casos com maiores números de déficit são: INSS; Receita Federal; Banco Central; Polícia Federal e Rodoviária; Ministério da Saúde; IBGE; Depen, entre outros.
Outra medida a ser descrita no decreto é que os órgãos façam a descrição do trabalho de cada cargo, para evitar vagas sem necessidades.
O orçamento traz mais de 48 mil vagas para concursos federais.
De acordo com Paulo Uebel, o decreto tem como objetivo melhorar a eficiência operacional.
No poder executivo mais de 108 mil servidores já podem se aposentar.
Fonte: FD
